Justiça derruba liminar e mantém leilão de linhas do Metrô nesta 6ª

A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quinta-feira (18) a liminar (decisão provisória) que impedia a licitação das linhas 5-lilás e 17-ouro do metrô. Com isso, o leilão acontecerá nesta sexta (19), como já estava marcado.

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A nova decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, atendendo pedido do Metrô e do governo do Estado.

"A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população", afirmou Calças na decisão.

Desde o início desta quinta-feira, parte dos metroviários estão paralisados justamente para tentar barrar o avanço da licitação.

A suspensão da licitação tinha sido decida na tarde desta quinta, pelo juiz Adriano Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital, que criticou a obrigação contratual do governo em compensar eventuais perdas de receita caso o número de passageiros não chegue ao planejado e caso a remuneração acordada em contrato seja diferente da paga pela população.

"Basicamente, pode-se dizer que se trata de uma privatização custeada com recursos públicos", disse ele na ocasião.

Laroca apontou ainda a defasagem entre o volume a ser pago pelo direito de conceder as linhas (R$ 189 milhões) e o gasto que o governo do Estado teve ao construir os ramais nos últimos anos (cerca de R$ 7 bilhões).

Sobre este ponto, anteriormente, o Metrô já havia dito à imprensa que a comparação entre os valores não é possível, já que o que está em jogo é a concessão do serviço de transporte e não a venda das estruturas.

A decisão criticava também a baixa competitividade na concorrência, já que segundo os vereadores, apenas duas empresas estão aptas a se adequarem ao edital de contratação. Na última semana, os metroviários chegaram a dizer que têm fortes indícios que a CCR, empresa que já opera a linha 4-amarela, ganharia a licitação. Metrô e a CCR negam as acusações de direcionamento.

Outro ponto levantado pelo juiz é que o governo do Estado sequer teria direito de licitar a linha 5-lilás. Isso porque a linha faz parte do pacote estrutural concedido pela Prefeitura de São Paulo ao governo do Estado em 1974. Sendo assim, ainda que seja desde 1986 o acionista majoritário, o governo não é seu verdadeiro dono, o que o impossibilitaria de conceder uma de suas linhas à iniciativa privada.

METROVIÁRIOS

Além dessas questões, os metroviários, que fizeram uma paralisação em protesto, reclamam ainda que a concessionária não terá nenhuma responsabilidade em ampliar as linhas que serão concedidas.

Eles argumentam ainda que no contrato desenhado pela gestão Alckmin (PSDB) não há hipótese da concessionária perder dinheiro. Isso porque, caso a demanda de passageiros fique abaixo da estimada, o governo estadual se compromete a compensar a concessionária pelos passageiros não transportados. Isso pode ocorrer até mesmo se o governo tucano atrasar a entrega de obras previstas para a linha, o que tem sido frequente ao longo dos últimos anos. "É o capitalismo sem riscos", criticou Wagner Fajardo, diretor do sindicato dos metroviários.

O modelo é o mesmo já utilizado para pagar a linha 4-amarela, a primeira a ser concedida na cidade. No caso da linha 4-amarela, a entrega parcelada de estações da primeira etapa, com atraso e diferentemente do que era previsto, levou a concessionária a cobrar do Metrô R$ 500 milhões –sob a justificativa de que perdeu parte da demanda projetada.

TRAJETOS

A linha 5-lilás, parte da estação Capão Redondo e vai até a estação Brooklin, ambas na zona sul. A linha, que atualmente é gerida pelo próprio Metrô, está em expansão e deverá chegar até a estação Chácara Klabin, onde conectará com a linha 2-verde. No caminho, ela ainda fará conexão com a linha 1-azul e 17-ouro.

As obras de expansão da linha chegaram a ser suspensas em 2010 após a Folha revelar que os vencedores dos lotes de construção da linha já eram conhecidos seis meses antes da licitação. O caso segue na Justiça, mas mesmo assim, Alckmin decidiu avançar com a obra firmando o contrato com as mesmas empresas.

Já a linha 17-ouro, que está em construção desde 2012, deveria ficar pronta em 2014, para a Copa. Mas após vários atrasos, tem agora previsão de ser entregue até 2019. Ela sai do aeroporto de Congonhas (zona sul) e seguirá até a estação Morumbi da CPTM, na marginal Pinheiros.

Uma segunda etapa de construção da linha estava prevista até o bairro do Morumbi, passando por Paraisópolis. Mas o governo do Estado, diante da dificuldade de tocar o empreendimento e até o abandono da obra por parte de uma das empreiteiras contratadas, decidiu reduzir o percurso da linha.

A mudança no trajeto acabou derrubando a rentabilidade da linha. Ou seja, sem atender áreas muito populosas como Paraisópolis, a linha perdeu a capacidade de atrair grande parte do público que pagaria pela operação do sistema.

Para se ter uma ideia, o Metrô estima um custo de operação de R$ 6,71 por passageiro, nesta linha, muito acima do preço atual da tarifa da rede, de R$ 4. O Estado, para efeito de comparação, paga R$ 4,03 por usuário à concessionária da linha 4-amarela (o valor se refere ao passageiro exclusivo desta linha; para passageiros que fazem a integração, existe um rateio entre as outras empresas do transporte metropolitano). O prejuízo orçamentário na linha chegou a ser utilizado pelo governo do Estado para justificar a concessão casada da linha 17-ouro com a linha 5-lilás (da qual se espera lucro).

As informações do Folha de S.Paulo

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